Recusei o Teste do Bafômetro! O que faço agora?
Se você está lendo esse artigo nesse momento, provavelmente deve estar passando por essa situação.
Levando em consideração a rigidez da lei seca e operações surpresa para averiguar o estado de embriaguez dos condutores, esse tema ganha relevância frequentemente.
Mas fique tranquilo, vamos te orientar da melhor maneira e apresentar todas as suas possibilidades quando existir recusa ao teste do bafômetro.
Quais as penalidades para quem faz a recusa?
Quando um condutor se recusa a realizar o Teste do Bafômetro, as penalidades administrativas são exatamente as mesmas de quem teve a embriaguez comprovada.
De acordo com o artigo 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), não estar disponível para assoprar o aparelho configura em uma infração de trânsito de natureza gravíssima. Por conta disso, as penalidades impostas são das mais rígidas.
São elas:
– Multa de R$ 293,47 com fator multiplicador 10, se tornando R$ 2.934,70;
– Suspensão da CNH e do direito de dirigir por 12 meses;
– Obrigatoriedade de curso de reciclagem e prova no detran para retomar o direito de dirigir após o prazo de suspensão.
Em síntese, são essas as penalidades administrativas para quem se recusa a realizar o teste. Multas são valores altos, além de não poder dirigir por um período muito longo e a realização de diversos procedimentos para reverter essa situação.
Muito importante destacar que nenhuma medida jurídica fora da esfera administrativa está prevista para quem realiza a recusa, como sentença de prisão ou qualquer penalidade criminal.
Recusar o teste, não é considerado crime e é um direito de cada cidadão garantido pela constituição federal.
Continue aqui conosco, pois traremos algumas opções para você algumas possibilidades se você recusou o teste do bafômetro.
Foi multado ou recebeu uma notificação de processo administrativo? Não fique sem dirigir!
Existe a chance de reverter essas penalidades?
Adiantando a resposta, sim! É possível reverter a penalidade, a multa e até mesmo a suspensão do direito de dirigir. Mas leia até o final e entenda o porquê e como conseguir isso.
Como as penalidades impostas são de natureza administrativa, o amplo direito à defesa é garantido pelos órgãos de trânsito.
O que queremos dizer, é que você pode se defender dessa autuação em até 3 etapas:
– Defesa prévia: A defesa prévia é a primeira etapa defensiva do motorista, podendo ser apresentada em até 30 dias após o recebimento da notificação.
– Recurso à Jari: Segunda etapa defensiva, o prazo para apresentação do recurso à Jari será de 30 dias após a notificação do indeferimento da defesa prévia.
– Recurso ao Cetran: Consiste na terceira etapa defensiva sendo possível a apresentação do recurso em até 30 dias após o indeferimento do recurso.
Caso não tenha sucesso em nenhuma das etapas acima, ainda existe a possibilidade de judicializar o caso, como destacado abaixo.
– Ação Judicial: Pode ser aberta em qualquer etapa, em caso de necessidade.
No entanto, para que você alcance o êxito é imprescindível se defender da maneira correta. E é sobre isso que falaremos no próximo tópico.
Foi multado ou recebeu uma notificação de processo administrativo? Não fique sem dirigir!
Como se defender da melhor forma?
Uma boa defesa nas fases administrativas, requer bastante conhecimento técnico relacionado aos procedimentos de cada autuação.
Necessita-se de argumentos técnicos e de uma análise de possíveis erros na abordagem realizada pela equipe policial. Além dos prazos e procedimentos processuais junto aos órgãos competentes.
Para atingir esse nível de detalhamento, o ideal é a contratação de um escritório de advocacia especializado em trânsito.
Um advogado especialista vai garantir uma defesa profissional em cada instância da etapa administrativa. Em alguns casos, a anulação da autuação pode ocorrer na etapa de defesa prévia. Proporcionando assim um alívio ainda maior ao condutor em questão.
Com uma boa assessoria jurídica as chances de êxito aumentam exponencialmente e podem evitar as penalidades da autuação por recusa ao teste do bafômetro, como a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, a necessidade de reciclagem e a multa de R$ 2.934,70.
Foi multado ou recebeu uma notificação de processo administrativo? Não fique sem dirigir!
Conclusão
Se você foi autuado por recusa ao teste do bafômetro, certamente estará condicionado às penalidades vinculadas a esse tipo de infração.
No entanto, existem chances reais de defesa, além dos recursos que estão à disposição dos condutores. Entender quais as etapas de defesa e como utilizar esses recursos da melhor forma são fundamentais para obter uma chance real de anulação da autuação.
Importante destacar que ao realizar sua defesa sem ajuda profissional, pode comprometer suas chances de reverter esse quadro. Ou seja, entregar sua defesa nas mãos de um profissional qualificado sempre será a melhor opção.
Se você não pode ficar sem dirigir, não pode correr o risco de ter a CNH Suspensa ou quer evitar a multa de R$ 2.934,70, suas melhores chances estão com um escritório de advocacia especializado.
Aqui na De Biasi Advocacia nós contamos com profissionais especializados em autuações de trânsito e podemos te oferecer a melhor assessoria. Entre em contato conosco e faça um levantamento completo sobre o seu caso. Com certeza poderemos te ajudar da melhor forma.
Foi multado ou recebeu uma notificação de processo administrativo? Não fique sem dirigir!
